Proibição. Repressão?

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“Claro que, como todo mundo com um mínimo de lucidez, aprovo medidas restritivas para proteger aqueles que não fumam. Mas é evidente também que a Lei do Serra aprovada esta semana pela dócil Assembléia Legislativa de São Paulo é tão draconiana, arbitrária e discriminatória que até os não-fumantes hão de concordar com o exagero.”

Ricardo Kotscho

“Meu pai, meus tios, um primo muito próximo, meu avô materno viveram muito menos do que poderiam por culpa do cigarro”… “creio que desenvolvi alergia ao cigarro por causa disso”.

José Serra

“Mais do que repressão, é importante educar a população dependente do fumo”

Rui Falcão

Passando a limpo…

Sim, voltamos ao assunto. Não. Não somos chatas. Apenas acreditamos que esse assunto mereça ser discutido com profundidade.

No dia 09 de Abril publicamos um post especial sobre a lei anti-fumo do governador José Serra. A lei que será sancionada nós próximos dias e entrará em vigor três meses após a sanção, proíbe o fumo em lugares fechado de acesso público. O tema já causou bastante discussão e queremos discuti-la aqui também.

A lei foi aprovada por 69 a 18 votos pela Assembléia Legislativa de São Paulo. A maioria dos 94 deputados estaduais da Assembléia faz parte da situação, ou seja, votaram simplesmente pela vontade dos partidos envolvidos.

É o caso do deputado Fernando Capez (PSDB) que apesar de ser da bancada governista havia sido contrário ao projeto de lei por considerá-lo inconstitucional. O deputado apresentou uma emenda para modificar o texto do projeto, que não foi aceita. Capez votou a favor da aprovação integral do texto pela posição do partido e à figura de José Serra.

O Partido dos Trabalhadores teve maioria nos votos contra o projeto. Dos 18 votos, 17 foram do PT (o outro foi do PV). Em entrevista ao site UOL, Rui Falcão, líder petista na Assembléia, acredita no aumento no preço dos cigarros para dificultar o acesso das pessoas ao fumo. O deputado diz que espera da população uma cobrança efetiva para o tratamento dos fumantes.

De acordo com outras duas emendas aprovadas juntamente com a lei, o governo paulista terá de fazer campanha sobre as proibições e as sanções impostas por ela e disponibilizar no sistema de saúde pública assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para fumantes que queiram parar de fumar.

José Serra como Ministro da Saúde implantou medidas para proibir a publicidade de cigarros, estampar fotos nos maços, proibir fumo em aviões, fazer campanhas anti fumo na TV e auxiliar fumantes que queiram parar.

De acordo com o jornal Estadão já existem 550 pessoas aguardando tratamento nos dois principais centros da capital. Faltam remédios e, dos 88 serviços capacitados pelo SUS para oferecer tratamento completo aos fumantes, apenas 53 ofereceram tratamento.

Não sei se estou sendo radical, mas me parece que tudo nessa lei seja um bocado contraditório.

O governo impede de fumar por questão de saúde pública, promete tratamento, mas há tempo não o cumpre. A lei surgiu para defender a população em geral, mas em uma entrevista a Folha de S. Paulo o governador apresentou, entre outras razões para defender a lei, um trauma de infância. “Meu pai, meus tios, um primo muito próximo, meu avô materno viveram muito menos do que poderiam por culpa do cigarro”. Ué?

Coloco nesse vídeo abaixo outras ironias dessa lei repressiva, e coloco sim minha opinião.

Lembrando: Não fumo, tenho horror e inclusive alergia ao cigarro.

Marina dos Anjos