Liberdade de Imprensa?

 

“A imprensa deve ser absolutamente livre para publicar o que achar que é notícia, e os cidadãos devem ser igualmente livres para receber informações precisas e honestas, exigir controle de qualidade, rigor ético e, sobretudo, devem ter o direito de contestar e cobrar retificações e reparações.” -  trecho retirado do ‘Boletim nº 8 Março-Abril de 1996 – Instituto Gutenberg’

 

Art. 1º – Lei da Imprensa -  É livre a manifestação do pensamento e a procura, o
recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio,
e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da
lei, pelos abusos que cometer.

 

Passando a limpo…

Analisando o desencadear da história e a atuação da imprensa como relatores dos acontecimentos da humanidade, torna-se evidente o fato de esses influenciarem nas decisões e nas opiniões públicas, muitas vezes modificando ou mantendo os percursos que são traçados.

A atual Lei da Imprensa foi sancionada durante o governo militar do presidente Castello Branco, no dia 9 de fevereiro de 1967 e entrou em vigor no dia 14 de março de 1967. A lei possui 77 artigos sobre liberdade de expressão, abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamentos, direito de reposta (dos envolvidos), responsabilidade penal, responsabilidade civil e regras gerais para a veiculação de informações.

A partir de então, os jornalistas passaram a viver sob a sombra da censura; época da ditadura militar. Estimular movimentos de trabalhadores em busca da justiça – seja ela qual fosse – era motivo suficiente para definir o gesto como subversão à ordem.

Assim, de acordo com o jornalista e advogado Vinícius Ferreira Laner, “em uma análise conclusiva da origem e da evolução histórica da legislação brasileira de imprensa, não se lê, nos principais autores da época, nenhum comentário favorável à elaboração e aplicação da Lei da Imprensa.” ¹

No decorrer dos anos, diversos processos foram realizados pelos jornalistas com o objetivo de modificar a lei e assim possuir  a tão desejada ‘liberdade’. O problema é: será que essas “indústrias jornalísticas não estão confundindo a liberdade de impressa com a liberdade de impressão?” ². O que está em discussão é justamente o valor democrático da sociedade. O assunto é delicado.

 

 Declaração de Carvalho Filho – 1990 -, “a lei da imprensa é ao mesmo tempo severa contra o jornalismo e ineficiente para proteger a honra e a intimidade das pessoas” ³.  A responsabilidade da imprensa deve ser vigiada e zelada; lembrando que não existe “delito de opinião” em um regime democrático e sim calúnias e difamações que, ao serem verificadas, necessitam de atenção para que tenham o devido procedimento judicial de resposta – fato que, mesmo com a lei, é raro ocorrer no Brasil -.

Contraponto: o maior erro do novo projeto para a Lei 5.250 é falar muito sobre os jornalistas e pouco sobre os leitores. Desde 1967 a Lei da Imprensa existe, desde 1996 não houve evolução na maneira de olhar para ela; Estamos aguardando…Por mais quanto tempo?

“Caso, algum dia, venha a ocorrer um aperfeiçoamento do gênero humano, os filósofos, teólogos, legisladores, políticos e moralistas descobrirão que a regulamentação da imprensa é o problema mais importante, difícil e perigoso que eles terão de resolver.” – John Adams, presidente dos Estados Unidos de 1797 a 1801 .

 

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¹  – htttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=146
² -  http://www.igutenberg.org/emquest8.html
³ -  htttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=146

  

Filme indicado para o assunto: ‘Liberdade de Imprensa’ de João Batista de Andrade.

Para conhecer os artigos da Lei da imprensa: (clique aqui!)
http://www.dei.rn.gov.br/arearestrita/sistema_de_legislacao/arquivoslegislacao/arq45fc47c34f81c.pdf

  

Redatoras: Catharina Guedes e Mariana Anauate

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“A livre expressão, com suas manifestações jornalísticas e humorísticas, é peça fundamentas para o estímulo do senso crítico. O problema é que a maioria das vezes os instrumentos de disseminação de informações e de humor são controlados justamente por aqueles que possuem o poder econômico ou político, assim, degeneram essa virtude democrática (liberal-burguesa) que é a livre expressão.”

Marli dos Santos, professora da Universidade Metodista de São Paulo.

Produção de vídeo: Marina dos Anjos e Patricia Faermann

 

Créditos:

Corta-fitas – Blogspot (Imagem)

Centenário da República (Imagem)

Gira-me – WordPress (Imagem)

Museu da Imprensa (Imagens e Texto)

Hoje na História – JBlog (Imagem)

Políticas Visuais e Verbais – Blogspot (Imagem)

Redação Ciberjornalismo – WordPress (Imagem e Notícia)

Imirante.com (Imagem e Notícia)

Blog do Patrick – Blogspot (Imagem)

Café das Sextas – Blogspot (Imagem)

República e Laicidade (Imagem)